MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DO PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO PROTOCOLADO NO MINISTÉRIO PÚBLICO POR ENTIDADES DE ARTISTAS


MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DO PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO PROTOCOLADO NO MINISTÉRIO PÚBLICO POR ENTIDADES DE ARTISTAS

 

Com relação ao pedido de investigação protocolado pelas entidades culturais no Ministério Público, a Secretaria Municipal da Cultura salienta que ainda não teve acesso ao mesmo, no entanto, desde já, vem a público prestar alguns esclarecimentos.

O Executivo municipal passa por grave crise financeira que se reflete na falta de pagamentos a alguns fornecedores. Recebemos a Prefeitura no início de 2017 com mais de R$ 500 milhões de dívidas com fornecedores e fundos, além de mais de R$ 815 milhões de falta de recursos para pagar todas as despesas já comprometidas para o ano. Mesmo com todas as medidas de economia adotadas, a Prefeitura encontrou dificuldades para pagar serviços básicos como capina merenda escolar, etc.

Ressaltamos que a Secretaria Municipal da Cultura também é afetada por essa crise e que cabe à SMC o gerenciamento dos recursos a ela destinados (FUMPROARTE, FUNCULTURA, FUMPAHC e orçamento) nos termos do art. 10 da lei nº 6.099/88 e art. 1º da lei nº 7.328/93.

Desde que a atual gestão assumiu a SMC, empenhamo-nos em quitar as despesas mais antigas, de 2013 em diante, como forma de respeito à expectativa legítima e ao tratamento isonômico de todos. A farta documentação juntada comprova cabalmente que, ao contrário do alegado pelas entidades, diversos pagamentos foram realizados. Com relação aos débitos de 2013, foram pagos 2 empenhos, totalizando R$ 11.616,10; de 2015, foram efetuados 20 pagamentos, totalizando R$ 54.625,40; com relação aos débitos de 2016, foram efetuados 692 pagamentos, totalizando R$ 2.298.150,56. Ressaltamos que esses pagamentos referem-se a dívidas relacionadas ao FUMPROARTE, ao FUNCULTURA, FUMPAHC e orçamento (abrangendo Porto Alegre em Cena, Cinemateca Capitólio, Descentralização, Artes Cênicas, Audiovisual, Artes Plásticas e administração geral – não computados gastos com pessoal).  Apenas com relação ao FUMPROARTE, foram pagos, nessa gestão, somados os débitos dos anos de 2013-2016, R$ 157.747,32. Já com relação ao FUNCULTURA, foram pagos, nessa gestão, somados os débitos dos anos de 2013-2016, o montante de R$ 737.140,05.

Em relação ao projeto Usina das Artes, em janeiro de 2017 foram pagos, com valores do FUNCULTURA, os atrasos referentes ao exercício de 2016. De janeiro até maio de 2017, os débitos restantes foram todos quitados. Apenas um dos 10 grupos do projeto está com o pagamento de um mês pendente – porque a empresa não entregou a nota fiscal devida. Com relação ao Porto Alegre Em Cena, quase 80% dos processos foram quitados. Os que ainda estão pendentes já estão agendados para receber em 2018. O projeto “Inclusão em Cena” não possui pendências, e os dois projetos contemplados pelos editais de fomento, ambos de 2016, que deveriam ter sido pagos naquele ano, foram pagos em 12/01/18, sendo que o segundo está agendado para 26/02/18.

Quanto às pendências de 2016 e 2017, serão sanadas no decorrer do exercício de 2018. Deve ser ressaltado, contudo, que muitos desses débitos ainda não honrados não o foram por circunstâncias que não podem ser imputados à SMC, como problemas na prestação de contas, falta de documentação ou inexecução do contrato pelos proponentes.

Salientamos que um plano especial de pagamento para projetos contemplados e empenhados do FUMPROARTE nos anos de 2013, 2014 e 2015 foi acordado entre a Secretaria Municipal da Fazenda e a Secretaria Municipal da Cultura, em agosto de 2017. Esses pagamentos já iniciaram com a quitação integral de 06 projetos. Todas as dívidas empenhadas no FUMPROARTE devem ser quitadas até o final de 2018.

A Secretaria Municipal da Cultura busca solução para projetos contemplados em 2016, que sequer foram empenhados pela gestão antecessora. Esses projetos somam R$ 1.420.000,00. A prioridade do FUMPROARTE é o pagamento das dívidas não honradas pela gestão anterior.

O FUMPROARTE age de forma proativa, operando com a organização do seu acervo, com a revitalização e instalação em sede exclusiva (Avenida Venâncio Aires, nº 67) e com apoio a projetos dos realizadores culturais no Município.

O FUMPROARTE e o FUNCULTURA são uma conquista da cidade e da comunidade cultural de Porto Alegre. Reforçamos o compromisso e o empenho em manter e aprimorar a gestão desses, e qualquer outro mecanismo de financiamento, destinado ao fomento da cultura em Porto Alegre.

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